STF DECIDIU: Aposentados residentes no exterior têm direito à restituição do IR pago a mais

Sim, em julgamento de 2024, o STF decidiu que o desconto de 25% para aposentados no exterior é ilegal.

O desconto de 25% é uma retenção de Imposto de Renda que o INSS aplica sobre benefícios pagos a aposentados residentes no exterior. O STF já declarou essa prática ilegal.

Todo aposentado residente no exterior que pagou 25% de IR sobre sua aposentadoria nos últimos 5 anos.

Sim, aposentados brasileiros residentes em Portugal têm direito à restituição do IR retidos indevidamente pelo INSS. Essa garantia foi estabelecida pela decisão do STF em 2024, que declarou inconstitucional a cobrança da alíquota fixa para aposentados no exterior.

Aposentados brasileiros nos EUA podem recuperar o imposto retido a mais através de ação judicial específica. Com os extratos da aposentadoria, os especialistas fazem os cálculos dos valores descontados a maior. Esses valores são devolvidos com atualização monetária desde a data do desconto.

Infelizmente, a restituição do imposto aposentadoria antigo está limitada aos últimos 5 anos. Os aposentados residentes no exterior que pagaram 25% de Imposto de Renda conseguem recuperar os valores corrigidos desde a data do desconto indevido pelo INSS. Por isso, cada mês que passa o prejuízo é maior.

Verifique se houve descontos de 25% da sua aposentadoria por ser residente no exterior. Se sim, com a nossa experiência, garantimos a devolução dos valores cobrados a maior.

Não há qualquer pagamento antecipado. Você só paga quando receber.

Sim, o INSS terá que devolver o dinheiro retido a mais dos aposentados no exterior, mas apenas mediante ação judicial. O STF já decidiu que a cobrança de 25% é ilegal.

O processo judicial para restituição do IR leva, em média, de 6 a 12 meses após o início. Nossa equipe acompanha cada etapa e mantém você informado.